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PLO 357/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DETERMINA CRITÉRIOS PARA HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3015/2016, Data Protocolo:
07/12/2016 -
Horário: 18:44:02
Autor:
THAISE GUEDES
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: MATÉRIA APROVADA EM 1ª e 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2018
Última Ação: MATÉRIA APROVADA E SERÁ ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO.
Texto Original
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PLO 358/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O DIA DA POLICIA MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3014/2016, Data Protocolo:
07/12/2016 -
Horário: 18:39:09
Autor:
TARCIZO FREIRE
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 8.118 DE 21/06/2019, PUBLICADA NO DOE DE 25/06/2019.
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.118, de 21 de junho de 2019
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PLO 359/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3046/2016, Data Protocolo:
13/12/2016 -
Horário: 11:52:10
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
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SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2017
Última Ação: VETO PARCIAL REJEITADO COM 16 VOTOS "SIM" E "0 NÃO" EM 23/02/2017 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 07/03/2017.
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4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.862, de 30 de dezembro de 2016
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PLO 360/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.635.363,36 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3045/2016, Data Protocolo:
13/12/2016 -
Horário: 11:48:58
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO MARCELO VICTOR (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.849 DE 21/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 22/12/2016.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.849, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 361/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3061/2016, Data Protocolo:
13/12/2016 -
Horário: 19:00:19
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO NA ÍNTEGRA, ATRAVÉS DA LEI 7.859 DE 30/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 31/12/2016.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.859, de 30 de dezembro de 2016
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PLO 362/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.070, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS- PMAE
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3062/2016, Data Protocolo:
13/12/2016 -
Horário: 19:02:55
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO NA ÍNTEGRA, ATRAVÉS DA LEI 7.860 DE 30/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 31/12/2016.
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.860, de 30 de dezembro de 2016
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PLO 363/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.200.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3135/2016, Data Protocolo:
16/12/2016 -
Horário: 15:27:25
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Última Ação: PARA LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER NO PLENÁRIO
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1
Texto Original
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PLO 364/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O USO DE PISCINAS COLETIVAS E PÚBLICAS NO ESTADO.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3137/2016, Data Protocolo:
19/12/2016 -
Horário: 12:24:40
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2017
Última Ação: Retorna a 2ª Comissão atendendo despacho do Deputado Bruno Toledo
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2
Texto Original
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PLO 365/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DAS CÂMERAS DE VÍDEO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3138/2016, Data Protocolo:
19/12/2016 -
Horário: 12:47:31
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2016
Última Ação: tramitando
Texto Original
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PLO 366/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3150/2016, Data Protocolo:
20/12/2016 -
Horário: 17:49:36
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.915, DE 14/08/2017, PUBLICADA NO DOE DE 15/08/2017.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017
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PLO 367/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3192/2016, Data Protocolo:
23/12/2016 -
Horário: 12:49:07
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
Última Ação: tramitando
Texto Original
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PLO 368/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3219/2016, Data Protocolo:
27/12/2016 -
Horário: 12:14:53
Autor:
SÉRGIO TOLEDO
Localização Atual: GAB DEP BRUNO TOLEDO - GAB-BT
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2017
Última Ação: PARA RELATORIA
Texto Original
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PLO 369/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3224/2016, Data Protocolo:
28/12/2016 -
Horário: 14:46:35
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: VETO MANTIDO POR MAIORIA DOS VOTOS. SERÁ DADO CIÊNCIA AO GOVERNADOR ATRAVÉS DO OF. Nº 49/2018.
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.974, de 23 de janeiro de 2018
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PLO 370/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3225/2016, Data Protocolo:
28/12/2016 -
Horário: 14:51:20
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2017
Última Ação: Arquivado com Parecer contrário ao PL
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Texto Original
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PLO 371/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Protocolo: 3226/2016, Data Protocolo:
28/12/2016 -
Horário: 14:54:46
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 7.980 DE 23/01/2018, PUBLICADA NO DOE DE 24/01/2018.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.980, de 23 de janeiro de 2018
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PLO 1/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 69/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO FUNCIONAL - ARQ.FUNC
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 7.691/2015.
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2
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.692, de 08 de abril de 2015
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.691, de 06 de abril de 2015
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PLO 2/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 192/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.716 DE 07/08/2015, PUBLICADA NO DOE DE 10/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 240/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2015
Última Ação: ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA.
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PLO 4/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI DE N°-5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE INSTITUI O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 250/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.690 DE 17/03/2015.
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1
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PLO 5/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 248/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI COM VETO TOTAL EM 24/03/2015 - MENS. Nº 11/2015, MANTIDO O VETO EM 28/05/2015.
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2
Texto Original
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PLO 6/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABÊLO
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 276/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DUDU HOLLANDA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.786 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.786, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 7/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O FRETAMENTO DE VEICULO TAXI PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 335/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI PROMULGADO PELA LEI Nº 8.046 DE 06/11/2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 07/11/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.046, de 06 de novembro de 2018
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PLO 8/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: GARANTE AOS EX JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL O INGRESSO GRATUITO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL EM DIAS DE JOGOS.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 338/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDVAL GAIA
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2015
Última Ação: MATÉRIA VETADA, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 26/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 9/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A ESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO FORUM PERMANENTE EM DEFESA DA MULHER ALAGOANA, FORUMULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 374/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.717 DE 07/08/2015, PUBLICADA NO DOE DE 10/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.717, de 07 de agosto de 2015
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PLO 10/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENUNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 12 de Março de 2015
Protocolo: 310/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
THAISE GUEDES
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2016
Última Ação: MANTIDO O VETO PELOS SRS. DEPUTDOS POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS. INFORMAR AO GOVERNADOR ATRAVÉS DE OFÍCIO.
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.830, de 04 de outubro de 2016
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PLO 11/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Apresentação: 12 de Março de 2015
Protocolo: 413/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
THAISE GUEDES
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.714/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 12/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE ALAGOAS MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADO EM LOCAIS PÚBLICOS.
Apresentação: 12 de Março de 2015
Protocolo: 417/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
THAISE GUEDES
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2015
Última Ação: MATÉRIA RECEBEU VETO TOTAL DO GOVERNADOR, SENDO O VETO MANTIDO EM 28.05.2016.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.810, de 06 de setembro de 2016
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PLO 13/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PROFESSORA ERIK MAXIMINIANO EM CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 414/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.709/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
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1
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PLO 14/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZAREM UM ESPAÇO FÍSICO PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 416/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
THAISE GUEDES
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO PELA DEPUTADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 1003/2016.
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PLO 15/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA O BAILE DA CHITA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO. - SUBSTITUTIVO.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 446/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2015
Última Ação: MATÉRIA APROVADA EM 23/06/2015, AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.720, de 18 de agosto de 2015
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PLO 16/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRICULUM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 447/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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JÓ PEREIRA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2016
Última Ação: OFÍCIO ENVIADO AO GOVERNADOR INFORMANDO QUE O VETO TOTAL DO PL ACIMA CITADO FOI MANDITO.
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PLO 17/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESPORTISTA NELSON DE JESUS SILVA, O “DIDA”.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 435/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
JAIRZINHO LIRA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.713/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
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PLO 18/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PALÁCIO DO TRABALHADOR ALAGOANO-FUNPATA- MACEIÓ- AL
Apresentação: 18 de Março de 2015
Protocolo: 487/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.712/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
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PLO 19/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DESCANSO DE REI DOS ARTESÃOS DO POVOADO SALGADO EM DELMIRO GOUVEIA-AL
Apresentação: 18 de Março de 2015
Protocolo: 488/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.711/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
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PLO 20/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SERTANEJO DE APOIO AO SER
Apresentação: 19 de Março de 2015
Protocolo: 513/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.710/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
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PLO 21/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Protocolo: 442/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
JAIRZINHO LIRA
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.785 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.785, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 22/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO CAPELÃO.
Apresentação: 25 de Março de 2015
Protocolo: 591/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PASTOR JOÃO LUIZ
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2015
Protocolo: 588/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - PRESIDENTE
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
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RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS LOCAIS DE FEIRAS LIVRES NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 25 de Março de 2015
Protocolo: 599/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
THAISE GUEDES
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA.
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PLO 25/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM ALAGOAS.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Protocolo: 441/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
JAIRZINHO LIRA
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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JÓ PEREIRA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: MATÉRIA NÃO SANCIONADA E NÃO PROMULGADA.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI NÃO SANCIONADO E NÃO PROMULGADO NO PRAZO CONSTITUCIONAL.
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2
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.156, de 25 de setembro de 2019
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PLO 26/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REGULAMENTA A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VENDA DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Protocolo: 616/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PASTOR JOÃO LUIZ
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2015
Última Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO.
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1
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PLO 27/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROJETO " SAÚDE NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS - PSFM/AL" PROJETO DE OBRIGATORIEDADE PARA OFERECER TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE POSSÍVEIS DE SEREM REALIZADOS NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS DE TODAS AS CIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA BENEFICIO DA SAÚDE DOS FEIRANTES E DOS SEUS FREQUENTADORES.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Protocolo: 602/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
THAISE GUEDES
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015
Última Ação: ENCAMINHADO AO APOIO LEGISLATIVO.
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PLO 28/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE " PAPEL TÉRMICO " NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Protocolo: 691/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.826 DE 29/09/2016, PUBLICADA NO DOE DE 30/09/2016.
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2
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.826, de 29 de setembro de 2016
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PLO 29/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA PARA ESTUDANTES COM IDADE A PARTIR DE 10 ANOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Protocolo: 712/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
TARCIZO FREIRE
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2015
Última Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 30/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO MOTORISTA E DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Protocolo: 713/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: MATÉRIA NÃO SANCIONADA E NÃO PROMULGADA.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES A MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA, PARA EXAME DO CONSUMIDOR.
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Protocolo: 692/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.831 DE 04/10/2016, PUBLICADA NO DOE DE 05/10/2016.
Documentos Acessórios:
2
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.831, de 04 de outubro de 2016
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PLO 32/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS, MENSAGENS E AFINS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS.
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Protocolo: 689/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DE LEI Nº 7.782 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.782, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 33/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE "COUVERT" ARTÍSTICO E A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS VALORES.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 688/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI 7.856 DE 26/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/12/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.856, de 28 de dezembro de 2016
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PLO 34/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 690/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 12.04.2016.
Documentos Acessórios:
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.791, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 35/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º O ART. 5º E SEU § 2º ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Protocolo: 716/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2016
Última Ação: MANTIDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COM 18 VOTOS NÃO. ARQUIVE-SE.
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