PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
08/04/2015
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Amostra de produtos sem lacre p/consumidor.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
31
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
08/04/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES A MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA, PARA EXAME DO CONSUMIDOR.
Indexação
AMOSTRAS SEM LACRE DE PRODUTOS A VENDA PARA CONSUMO.
Observação
TRAMITANDO.
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