PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
690
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Criação do livro de reclamações.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS.
Observação
*** VETO PARCIAL *** MENSAGEM Nº 09/2016–D.O. 22/01/2016.art. 12, por inconstitucionalidade
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