PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 371 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
371
Data de Apresentação
28/12/2016
Número do Protocolo
3226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, CUMPRIMENTO, LEI, ESTADUAL, PRODUTOS, FABRICADOS, PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA.
Observação
TRAMITANDO.
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