LEI ORDINARIA nº 7.980, de 23 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

7980

Ano

2018

Data

23/01/2018

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/01/2018

Veículo de Publicação

DOE-AL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REGULAMENTA, CUMPRIMENTO, LEI, ESTADUAL, PRODUTOS, FABRICADOS, PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA.

Assuntos

  • Regulamentação

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Anexos Norma Jurídica