LEI ORDINARIA nº 7.980, de 23 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7980
Ano
2018
Data
23/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, CUMPRIMENTO, LEI, ESTADUAL, PRODUTOS, FABRICADOS, PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica