LEI ORDINARIA nº 7.830, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7830
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENUNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEP. THAISE GUEDES, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO ART. 3º, CONFORME MENSAGEM Nº 55 DE 04/10/2016 - DOE DE 05/10/2016.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica