PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
espaço físico nos Shoping para o Procon
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZAREM UM ESPAÇO FÍSICO PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.
Indexação
ESPAÇO FÍSICO NOS SHOPING PARA POSTOS DO PROCON.
Observação