PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
369
Data de Apresentação
28/12/2016
Número do Protocolo
3224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, POPULACIONAL, CÃES, GATOS.
Observação
TRAMITANDO.
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