LEI ORDINARIA nº 7.974, de 23 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7974
Ano
2018
Data
23/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, POPULACIONAL, CÃES, GATOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA. LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO §2º DO ART. 4º (MENS. Nº 03/2018).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica