PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
08/04/2015
Número do Protocolo
689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Horário para telefonemas e mensagens.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS, MENSAGENS E AFINS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS.
Indexação
HORÁRIO PARA TELEFONEMAS E MENSAGENS.
Observação
TRAMITANDO.
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