PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Prioridade para maiores de 60 anos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
21
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS.
Indexação
PRIORIDADE PARA PESSOAS DE 60 ANOS EM DIANTE.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada