LEI ORDINARIA nº 7.856, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7856
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE "COUVERT" ARTÍSTICO E A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS VALORES.
Indexação
COBRANÇA DE COUVERT, COLOCAÇÃO, PLACAS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA, APROVADO NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica