PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 362 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
362
Data de Apresentação
13/12/2016
Número do Protocolo
3062
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.070, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS- PMAE
Indexação
ALTERA, LEI, FINANCIAMENTO, BNDES, PMAE.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada