PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
06/04/2015
Número do Protocolo
716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º O ART. 5º E SEU § 2º ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI.
Observação
TRAMITANDO.