LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7915
Ano
2017
Data
14/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP.
Indexação
UTILIDADE, PÚBLICA, DROGAS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica