LEI ORDINARIA nº 8.046, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8046
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FRETAMENTO DE VEICULO TAXI PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FRETAMENTO, TAXI,TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INDIVIDUAL , PASSAGEIROS
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GALBA NOVAES, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DEPUTADO LUIZ DANTAS.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica