PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
01/04/2015
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Proibição de papel térmico.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE " PAPEL TÉRMICO " NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
PROIBIÇÃO DE PAPEL TÉRMICO.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada