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MENSAGEM Nº 01/2021, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A DIRETORIA DE PESSOAL EM DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 02/2021, RELATIVO AO PROJETO DE LEI, ONDE EXTINGUE 5 CINCO CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUNSTITUTO DA 1ª ENTRÂNCIA E CRIA 1 (UM) CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A AL 220 NO POVOADO CADOZ EM LIMOEIRO DE ANADIA, A AL 110 NA CIDADE DE TAQUARANA EM RODOVIA PREF. NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 8.046 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

MENAGEM Nº 19/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPENSA O PAGEEMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS VEÍCULOS DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE PRINCIPAL RELACIONADA NESTA LEI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº20/2021 REFERENTE AO PROJETO LEI QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº21 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO Á PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE BAR, RESTAURANTE , BUFÊ , PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES COLETIVAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO-PILARES DA SOLIDARIEDADE.

OBRIGA AS EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS A FIXAREM CARTAZ INFORMATIVO DO VALOR MÉDIO SEMANAL PAGO PELO LITRO DO LEITE.

REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016., QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

MENSAGEM Nº 22/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS , COMISSIONADOS , APOSENTADOS E PENSIONISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESATDO DE ALAGOAS .

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/AL PARA INCLUIR REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS EM SUA COMPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA JARAGUÁ EM MACEIÓ COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO OFERECIMENTO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 23 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 , NOS TERMOS DO § 2º DO ART .176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA.

DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIOO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

ALTERA A ALÍNEA "G" DO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO - AJM, DO BAIRRO CAITITUS EM ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A COMSUMIR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA FINS DE COBRANÇA DE ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA FUNCIONÁRIOS DAS CASAS LOTÉRIAS DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 26/2021 , REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, PLANO PLURIANUAL DE ALAGOAS -PPA 2020-2023O ESTADO DE ALAGOAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

MENSAGEM Nº 27/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 , AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

MENSAGEM Nº 28/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº S 8.296 , DE 20 DE AGOSTO DE 2020 E 8.377 , DE 18 DE JANEIRO DE 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E SEUS PERMISSIONÁRIOS NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS PÚBLICOS, ENTIDADES BENEFICENTES E FUNDAÇÕES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

OBRIGA SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES LANÇADAS POR ESSES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONHAM OS PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM LOCAIS TOTALMENTE SEPARADOS E COM INDICAÇÕES TOTALMENTE VISÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DE PESSSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS .

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÔNIA SURUAGY.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA POR PARTE DAS EMPRESAS NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS (PRODUTOS E MERCADORIAS FRUTOS DE ROUBO OU FURTO) ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGÊNERES DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DESSE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DA INCLUSÃO NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E DE PERMUTA IMOBILIÁRIA, O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS SINDIMÓVEIS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRÁVES DO ESPORTE -ABRAÇO.

MENSAGEM Nº 02/2021, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PASSANDO DE FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO - SAÚDE PÚBLICA PARA CÍVEL RESIDUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE PRIORIDADE PRA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANQUE DARCA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE TANQUE DARCA-AL

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.