PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 551 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
551
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
724
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "G" DO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação