PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 567 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
567
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS (PRODUTOS E MERCADORIAS FRUTOS DE ROUBO OU FURTO) ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação