LEI ORDINARIA nº 8.420, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8420
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, REVISÃO GERAL, ANUAL, SUBSÍDIOS, GOVERNADOR, VICE- GOVERNADOR.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica