LEI ORDINARIA nº 8.702, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8702
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, POLÍTICA ESTADUAL , ATENÇÃO ESPECÍFICA , POPULAÇÃO , SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica