LEI ORDINARIA nº 8.447, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8447
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS , COMISSIONADOS , APOSENTADOS E PENSIONISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS .
Indexação
DISPÕE, SOBRE, REVISÃO GERAL ANUAL , SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES, SERVIDORES EFETIVOS , COMISSIONADOS , APOSENTADOS E PENSIONISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica