PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 541 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
541
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS , COMISSIONADOS , APOSENTADOS E PENSIONISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESATDO DE ALAGOAS .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada