PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 548 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
548
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIOO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Indexação
Observação