LEI ORDINARIA nº 8.622, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8622
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Indexação
DETERMINA, QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCIZO FREIRE.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica