PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 560 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
560
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
819
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS PÚBLICOS, ENTIDADES BENEFICENTES E FUNDAÇÕES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação