LEI ORDINARIA nº 8.476, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8476
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE 5 CINCO CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª ENTRÂNCIA E CRIA 1 (UM) CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
EXTINGUE 5 CINCO CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª ENTRÂNCIA E CRIA 1 (UM) CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( MENSAGEM Nº 02/2021 ).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica