LEI ORDINARIA nº 8.510, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8510
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 , NOS TERMOS DO § 2º DO ART .176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
DISPÕE, DIRETRIZES, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 , NOS TERMOS DO § 2º DO ART .176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2021), SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 53 E 80.
OBS: VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA, AGUARDANDO VOTAÇÃO .
OBS: VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA, AGUARDANDO VOTAÇÃO .
Assuntos
- Regulamentação
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