PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 544 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
544
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO OFERECIMENTO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação