LEI ORDINARIA nº 8.467, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8467
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO Á PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE BAR, RESTAURANTE , BUFÊ , PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES COLETIVAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
DISPÕE, SOBRE, TRATAMENTO, TRIBUTÁRIO FAVORECIDO, PESSOA JURÍDICA, EXERÇA, ATIVIDADE, BAR, RESTAURANTE , BUFÊ , PREPARAÇÃO, REFEIÇÕES, COLETIVAS, SIMILARES .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica