PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 553 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
553
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A COMSUMIR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA FINS DE COBRANÇA DE ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação