LEI ORDINARIA nº 8.469, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8469
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS VEÍCULOS DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE PRINCIPAL RELACIONADA NESTA LEI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPENSA, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE, PROPRIEDADE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, CORRESPONDENTE, EXERCÍCIO DE 2021, VEÍCULOS, PESSOA JURÍDICA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ( MENSAGEM Nº 19/2021)
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica