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DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETA PROFISIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CANCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 47, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO, O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 49/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CANCER NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 48/2020, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.671, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TRAPICHE DA BARRA - ASSCOMAT/AL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PEIXE BAGRE DO MUNICÍPIO DE PILAR.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DA CIDADE DE PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFÍCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO.

ELEVA PARA 2ª ENTRÂNCIA, AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE GIRAU DO PONCIANO, MATA GRANDE, SÃO JOSÉ DA TAPERA E FEIRA GRANDE.

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MENSAGEM Nº 52/2020, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 06/2020 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART .31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VICTOR MEDEIROS.

MENSAGEM Nº53/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE /AL , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

MENSAGEM Nº 07/2020, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SIMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010 E AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO E VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO O ESPECTO AUTISTA-TEA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGO LEAL-IAL.

MENSAGEM Nº 54/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 55/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8226, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 56/2020. REFERENTE AO PROEJTO DE LEI QUE INSTITUI AS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREAM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSES ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ESTADO DE ALAGOAS, DE MANTER EM SEU BANCO DE DADOS A NOTA FISCAL E O TERMO DE GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO, PELO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL DADA AO CONSUMIDOR, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Á SENHORA ANNE HELENA FISCHER INOJOSA.

MENSAGEM Nº 57/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ANDRADE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE MORADORES DO VILLAGE CAMPESTRE II-ASCOMOVIC II, E MACEIÓ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANDA VER.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO-NUTRIR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE MAMA RENASCER - ONG.

DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DE ALAGOAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, AO ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA, VEDAÇÃO ÀS INSTIUIÇOES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇOES E CONCURSOS PÚBLICOS A UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS, DA DENOMINADA "LINGUAGEM NEUTRA", EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS VIGENTES.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DO ESTADO DE ALAGOAS EM ESTABLECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COOM EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

MENSAGEM Nº 58/2020, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 59/2020,REFERENTTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇAO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CICLOVIA EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS, NAS RESTAURADAS E/OU DUPLICADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE.

MENSAGEM Nº 60/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CINCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE .

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO ILUSTRE ALAGOANO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO.

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO ILUSTRE ALAGOANO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO.

CONCEDE COMENDA DE MÉRITO MEDALHA MARCOS BERNARDES DE MELLO AO SENHOR ANTONIO CARLOS LINS VASCO.

ACRESCENTE O ARTIGO 151-A AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL (RESOLUÇÃO 369/93

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS (RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993) INSTITUINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL E O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO VIRTUAL, MEDIDAS EXCEPCIONAIS DESTINADAS A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE SITUAÇÕES EXTREMAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS A HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.

CONCEDE A COMENDA AUDÁLIO DANTAS AO JORNALISTA JOSÉ ELIAS DA SILVA.