LEI ORDINARIA nº 8.433, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8433
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANDA VER.
Indexação
CONSIDERA, UTILIDADE, PÚBLICA, INSTITUTO, MANDA VER.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica