LEI ORDINARIA nº 8.361, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8361
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 58/2020).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica