LEI ORDINARIA nº 8.359, de 07 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8359

Ano

2020

Data

07/12/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/12/2020

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE /AL , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Indexação

CRÉDITO, SUPLEMENTAR, DEFENSORIA PÚBLICA.

Observação

MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ( MENSAGEM Nº 53/2020)

Assuntos


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