LEI ORDINARIA nº 8.713, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8713
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SIMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010 E AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CRIA CARGOS , ASSESSOR JUDICIÁRIO, SIMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010 E AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 04 DE JANEIRO DE 2012.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO - MENSAGEM Nº 07/2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica