PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 429 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
429
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
1561
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 07/2020, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SIMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010 E AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada