PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 429 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2020

Número

429

Data de Apresentação

17/11/2020

Número do Protocolo

1561

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM Nº 07/2020, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SIMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010 E AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1561/2020, Data Protocolo: 17/11/2020 - Horário: 8:31:34