PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 437 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
437
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
1648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada