LEI ORDINARIA nº 8.397, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8397
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Indexação
Observação
Proposição de autoria do Dep. Fátima Canuto, Sancionada na Integra
publicado no DOE Suplementar do dia 22.03.2021.
publicado no DOE Suplementar do dia 22.03.2021.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica