LEI ORDINARIA nº 8.411, de 06 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8411
Ano
2021
Data
06/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA PARA 2ª ENTRÂNCIA, AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE GIRAU DO PONCIANO, MATA GRANDE, SÃO JOSÉ DA TAPERA E FEIRA GRANDE.
Indexação
ELEVA, 2ª ENTRÂNCIA, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, COMARCAS DE GIRAU DO PONCIANO, MATA GRANDE, SÃO JOSÉ DA TAPERA E FEIRA GRANDE.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica