PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 426 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
426
Data de Apresentação
06/11/2020
Número do Protocolo
1535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 06/2020 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART .31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada