LEI ORDINARIA nº 8.365, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8365
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, SUPLEMENTAR, DEFENSORIA, PÚBLICA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 60/2020)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica