LEI ORDINARIA nº 8.368, de 06 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8368
Ano
2021
Data
06/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇAO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, RATEIO, SOBRAS, RECURSOS FUNDEB, SERVIDORES , EFETIVO EXERCÍCIO , MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Observação
MENSAGEM Nº 59/2020 - MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica