LEI ORDINARIA nº 8.416, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8416
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CINCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE .
Indexação
CONSIDERA, ATIVIDADES, RELIGIOSAS, ESSENCIAL, ATENDIMENTO, NECESSIDADES, COMUNIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, JUSTIFIQUE, DECRETAÇÃO , ESTADO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO DUDU RONALSA, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica