PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 448 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
448
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
1725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DE ALAGOAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, AO ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA, VEDAÇÃO ÀS INSTIUIÇOES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇOES E CONCURSOS PÚBLICOS A UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS, DA DENOMINADA "LINGUAGEM NEUTRA", EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS VIGENTES.
Indexação
Observação