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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA – ADEFISJOTA

DIPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E TEMPO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E OU CANTORES RELIGIOSOS EM FESTAS POPULARES PARA AS QUAIS TENHA SIDO CONTRATADAS BANDAS E OU CANTORES DE MUSICAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA ARAÚJO DE MEDEIROS HINZ, ARTISTA PLÁSTICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO, COM SEDE EM MACEIÓ/AL.

TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, ATRAVES DE VIGILANTES PROFISSIONAIS NAS CASAS LOTERICAS, AGENDIAS DOS CORREIOS, BANCOS POPULARES E MULTIBANK , LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO ALAGOANO

DISPOE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PUBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRATICA DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NA RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LINDAURA HOLANDA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – ILHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO – AL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES RESTAURANTE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

OBRIGA AS EMPRESAS NO ESTADO DE ALAGOAS A MANTEREM UM ESCRITÓRIO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS EM QUE POSSUAM MAIS DE TRÊS MIL( 3.0000) CLIENTES CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGENERES DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DESSE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE NASCIMENTO PRE NATURO DE CRIANÇA PORTADORA DE ENFERMIDADE OU MAL FORMAÇÃO GRAVE , NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

OBRIGA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILE

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS(PRODUTOS E MERCADORIAS, FRUTO DE ROUBOS OU FURTO ) ÀS INSTALAÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONHA OS PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM LOCAIS TOTALMENTE SEPARADOS E COM INDICAÇÕES TOTALMENTE VISÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO OU COM CERTIFICAÇÃO FLORESTAL FSC, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO CÂMARA, JORNALISTA E SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MACEIÓ

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL JOSÉ PEDROSA (CANETINHA).

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL QUE PROPÔS O PROJETO DE LEI QUE FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR

DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR REGIS DE SOUZA, PRESIDENTE DA ANASPS-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO AMOR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCANJOS (COMUNIDADE CATÓLICA ANGELI CHRISTI)

DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO E PANICO NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA MAGESTADE O CIRCO).

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTA ABERTA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GRACILIANO RAMOS.

ESTABELECE NOVOS SÍMBOLOS, ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.