PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera o art..2°, da Lei Estadual n°-7.472.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º A LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 09 DE MAIO DE 2013, ADICIONANDO OS INCISOS IX E X, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 2° A LEI ESTADUAL N°-7.472.
Observação
*** VETO TOTAL *** MENSAGEM Nº 11/2016– D.O. 22/01/2016.