PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Proibição de instituições bancárias.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE NEGAR OU RESTRINGIR ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROIBIÇÕES DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada